Através da Instrução Normativa n° 2003, publicada no DOU desta quarta-feira (20/01), a Receita Federal divulgou novas regras para Escrituração Contábil Digital (ECD). A Instrução Normativa nº 2.003, de 18 de janeiro de 2021, consolida informações da Instrução…

Oprazo para solicitar o Termo de Opção pelo Simples Nacional termina no dia 29 deste mês. Portanto, ainda há tempo para que as empresas que desejem optar ou permanecer no regime, possam regularizar eventuais pendências com União, Estados,…

As empresas que querem optar pela adesão ao Simples Nacional para 2021 têm até o dia 31 de janeiro para realizar essa opção e, uma vez deferida, produzirá efeitos a partir do primeiro dia do ano calendário da opção. “Se…

Em reunião virtual nesta quarta-feira (13),promovida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o governo federal informou empresários de que será proibida a aquisição de vacinas por empresas para imunização de funcionários. A apuração foi…

A Portaria n.º 396, de 11 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (11), estabelece os casos em que, por sua natureza, as microempresas e empresas de pequeno porte não poderão ser…

A promessa de que, por conta da pandemia de Covid-19, a Receita Federal, excepcionalmente, não excluiria empresas do Simples Nacional foi um alento. Mas o silêncio do Fisco ao longo do segundo semestre e a ausência de um…

O regime de tributação do Lucro Real tende a se confirmar, em 2021, como a opção mais viável para muitas empresas brasileiras, inclusive para as de porte menor. A crise socioeconômica agravada pela pandemia de Covid-19, que diminuiu receitas e…

Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada…

A Receita Federal passou a inserir um QR Code nos novos modelos de Darf para que os contribuintes possam pagar os tributos federais utilizando o PIX. O Banco do Brasil é o primeiro dos agentes arrecadadores a incorporar…

Os donos de veículos com placas de final 1, registrados no estado de São Paulo, podem pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2021 a partir de quinta-feira (7), caso escolham pelo pagamento à vista com…