A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz) promoverá no dia 17/11 a Live Empreenda Legal, com orientações fiscais para microempreendedores e optantes do Simples Nacional. O evento é realizado em parceria com a Casa do Contabilista de Ribeirão Preto e a Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Franca (Assescofran) e tem o apoio da Escola de Governo do Estado de São Paulo (Egesp). O objetivo é orientar os que estão iniciando no empreendedorismo e precisam ficar atentos às regras do Fisco para não perderem seus benefícios de Simples Nacional ou MEI. 

Para abordar o assunto, Lisandra Marquezi, agente fiscal de rendas da Sefaz, a presidente da Aescon-RP/Casa do Contabilista, Ana Picão, e o presidente da Assescofran, Marcos Pimenta, esclarecerão sobre direitos e deveres desses contribuintes, de forma que tanto os empreendedores quanto o Estado sejam beneficiados. 

Impulsionados pelos impactos econômicos trazidos pelo novo coronavírus muitos paulistas buscaram na atividade empreendedora uma forma de driblar a crise e manter a renda. Foram mais de 400 mil novas formalizações dessas no estado de São Paulo, entre março e outubro deste ano. 

Diante das diversas vantagens e simplificação do pagamento de tributos, o Simples Nacional e o MEI (microempreendedor individual) acabam sendo as primeiras opções dos que planejam impulsionar o empreendedorismo, gerar empregos e/ou obter independência financeira. No entanto, o impulso e a necessidade de abrir um negócio faz com que muitos empresários enfrentem momentos desafiadores no que diz respeito ao desconhecimento ou descumprimento das obrigações tributárias com o Estado. 

Essa será a primeira Live do projeto Empreenda Legal. A Fazenda Estadual, em conjunto a entidades do setor, pretende estreitar o relacionamento com várias ações ao longo do próximo ano, por meio de dicas de como manter a regularidade fiscal do negócio e o esclarecimento das dúvidas mais frequentes. 

Para Marquezi, apesar do contexto da pandemia, que vem se mostrando desafiador para os negócios em geral, datas festivas aumentam o otimismo do comércio nas vendas, o que torna a ocasião ainda mais propícia para que os pequenos empreendimentos se inteirem de todos os direitos e obrigações vigentes. 

“Com grande parte desses empreendedores utilizando canais digitais como plataformas para comercialização de produtos e serviços, datas festivas como Black Friday e Natal podem se tornar boas oportunidades de negócios. Esse evento é o momento propício para que os contribuintes se atentem às regras tributárias e realizem suas vendas de forma segura, sem nenhum tipo de bloqueio por parte do Fisco, e que o Estado receba o imposto correspondente”, ressalta.

O evento será transmitido em tempo real pelo canal do YouTube da Casa do Contabilista, por meio do link:
 https://www.youtube.com/channel/UCWKTzaxsRdIr7dVlNST207g/featured

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