Holding Familiar

O que é e para que serve a Holding Familiar?

Agronegócio tem sofrido grandes transformações no cenário brasileiro, mas destacam-se a saída dos jovens do trabalho rural e a preocupação com a nova estruturação interna de empresas rurais familiares, as quais têm optado por uma administração profissional, com sistemas de governança corporativa, principalmente quando envolve um patrimônio rural maior.

Sabe-se que a mortalidade de empresas familiares sempre foi um problema, já que todas esbarram no desafio da sucessão familiar, afinal os filhos são pessoas com aptidões e opiniões próprias, e, ainda que tenham como herança o agronegócio, alguns demonstram dificuldade e falta de interesse na administração do negócio familiar.

Mas como o patriarca da família pode garantir a continuidade do patrimônio para as seguintes gerações?

PRINCIPAIS VANTAGENS DE UMA HOLDING FAMILIAR

Ao entender os objetivos de uma Holding Familiar compreendemos suas vantagens. Mas para esclarecer melhor, elencamos os principais benefícios deste tipo de empresa:

  • Redução da carga tributária incidente sobre os rendimentos da pessoa física (IRPF);
  • Evitar conflitos no planejamento sucessório;
  • Retorno de capital sob a forma de lucros e dividendos sem tributação;
  • Resguarda do patrimônio, tendo em vista que problemas de sucessão patrimonial são solucionados;
  • Preservação do patrimônio pessoal perante credores de uma empresa da qual a pessoa física participe como sócio ou acionista;
  • Proteção do patrimônio pessoal e empresarial;
  • Mais poder de negociação na obtenção de recursos financeiros e nos negócios com terceiro; e
  • Restringe a interferência no capital social da Holding das obrigações e responsabilidades por dívidas pessoais dos sócios, a não ser nos casos previstos em lei para desconsideração da personalidade jurídica em situações excepcionais.
Vantagens da empresa familiar (holding) em relação aos inventários
Eventos Holding familiar Inventário observações
1.Tributação de herança e doação 4%* 4%** *sobre o valor das quotas sociais = valor constante da declaração de IR.

**sobre o valor venal = IPTU p/imóveis urbanos e ITR para imóveis rurais.

2.Tempo para constituição ou tempo para concluir o inventário 20 dias em média 05 anos em média
3.Tributação dos rendimentos :

– Aluguéis

– Exploração agro-pecuária *

 

11,33%

2,28%

 

27,50%

5,50%

 

*agricultura (grãos) = 2,28 %

*Pecuária                = 6,60 %

4.Tributação na venda de bens imóveis  

6,60%*

Até 27,50%  

*contabilizados para comercialização

5.Direitos-sucessão no novo Código Civil, para casamento com comunhão parcial de bens Cônjuge não é herdeiro Cônjuge é herdeiro

Obs: necessário prévia análise quanto aos enquadramentos na legislação fiscal/tributária.

2. Vantagens do Planejamento Sucessório

  • Proporciona elevada economia tributária;
  • Evita o processo de inventário de bens imóveis, já que teremos apenas as quotas sociais para inventariar.
  • Minimiza possíveis disputas entre os herdeiros;
  • Garante conforto e segurança às próximas gerações;
  • Estabelece regras e responsabilidades aos herdeiros;
  • Identifica os riscos e preserva o patrimônio.

3. Vantagens do planejamento sucessório

Na constituição da empresa familiar (holding), podem ser elencadas as seguintes vantagens:

  • A carga fiscal dos aluguéis e das vendas de bens imóveis será minorada;
  • O procedimento de inventário judicial poderá ser evitado, nos casos de doação em vida de quotas com reserva do usufruto;
  • Se necessário inventariar as quotas sociais, há ganhos na incidência de tributos, com relação ao inventário dos bens imóveis.

Na empresa familiar (holding), o contrato social poderá definir a incomunicabilidade para os cônjuges/parceiros; a inalienabilidade e a impenhorabilidade; quem será o sucessor nas empresas operacionais em caso de interdição ou falecimento do instituidor; e as condições ou não para que os herdeiros ingressem na pessoa jurídica.

Atenção : na constituição da empresa familiar (holding) não existe qualquer manual específico ou “receita de bolo” para os casos em geral, ou seja, cada procedimento deve ser adotado com cautela, obedecendo-se a estrita legalidade, com a estratégia jurídica especial, para se evitar a anulação, por vícios de fraude ou simulação.

HOLDING NÃO PROTEGE DE PRÁTICAS ILÍCITAS

Aquelas pessoas que recebem seus aluguéis ou vendem imóveis na pessoa física são tributadas geralmente no IR pela alíquota de 27,5% aplicadas sobre a base integral do rendimento no caso de locação, e de 15%, sobre o ganho de capital na alienação dos imóveis. Caso seja aberta a empresa para a gestão dos referidos bens (holding), e essa opte pelo regime de tributação pelo lucro presumido, as alíquotas poderão variar entre 11,33% ou 14,53% sobre os aluguéis, e 6,53% nas vendas dos imóveis em estoque.

Neste sentido, grandes produtores rurais de todo o pais têm adotado estratégias de gestão corporativa e sucessão familiar que garantam maior economia, potencializando a continuidade da atividade, independente do falecimento do patriarca.

Pois bem. Diante deste cenário, a profissionalização das atividades internas pode tornar a sucessão menos onerosa para o patrimônio familiar, já que podem suprir a existência de herdeiros que não tenham condições de administração ou simplesmente estejam desinteressados.

Assim, inúmeros grupos familiares do agronegócio têm aderido a um sistema de gestão com a criação de uma empresa denominada “holding”, a qual possibilita a implementação de ferramentas de organização, controle, planejamento sucessório, economia tributária, e, não menos importante, o afastamento da necessidade de processo de inventário na sucessão.

Especialista em direito agrário, afirmam que os benefícios do planejamento sucessório superam a singela manutenção do negócio familiar, já que também tem a capacidade de evitar atritos familiares que possam gerar o rompimento interno da família, com disputas por poder e patrimônio.

Portanto, a criação de uma “holding” familiar possibilita a constituição de estruturas societárias que separem as áreas produtivas das patrimoniais, além de proteger o patrimônio comum de atos e negócios pessoais dos herdeiros.

Dentre as vantagens indicadas anteriormente, se destaca o afastamento da necessidade de processo de inventário, já que normalmente é demorado e possui elevadas despesas tributárias para os herdeiros, principalmente quando não há concordância entre estes.

Afinal, não é raro constatar situações em que o formador do patrimônio tem herdeiros de outras relações, sejam elas conjugais ou extraconjugais. Sem dúvida o planejamento sucessório anterior ao óbito, é capaz de prevenir grandes disputas e litígios judiciais.

Assim, a “holding” familiar terá condições de criar mecanismos de normatização para restrição de direitos para proteção patrimonial, a exemplo da elaboração de pactos pré-nupciais, regras de doação com reserva de usufruto, de incomunicabilidade, impenhorabilidade, inalienabilidade e de divisão de quotas, também com objetivo de proteger o patrimônio de eventuais terceiros que pretendam integrar a família.

Portanto, a criação de uma “holding” familiar no agronegócio, é ferramenta valiosa para a perpetuação do patrimônio em situações de sucessão, permitindo a profissionalização na atividade rural, trazendo segurança para a manutenção patrimonial e boa convivência entre os herdeiros.

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