Reforma tributária não deve avançar por ora no Senado

Ressuscitada nesta semana pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que defendeu uma versão mais enxuta da reforma tributária, a matéria não apresenta sinais de que vá caminhar, por ora, no Senado, ainda que o presidente da Casa, Rodrigo…

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Receita Federal e PGFN publicam edital de transação tributária. Prazo para aderir acaba no dia 29 de julho de 2022.

O secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Júlio César Vieira Gomes, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, assinaram, em 2 de maio de 2022, mais um edital de transação tributária para encerrar discussões…

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Poupança acima de R$ 140,00 precisa ser declarada no IR 2022

Na declaração de Imposto de Renda 2022, há algumas novidades na ficha de “Bens e Direitos”, a qual está relacionada com imóveis, veículos e investimentos. Portanto, para os contribuintes que possuem dinheiro na poupança, é necessário se atentar…

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Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga prazo de adesão ao Relp para 31 de maio

Prazos para entrega da declaração do MEI e para regularização de dívidas impeditivas da opção pelo Simples Nacional também foram adiados.  Em reunião ocorrida hoje (20/4), o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar o prazo de…

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Autoridade fiscal pode anular atos praticados para dissimular tributo, decide STF

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivo do Código Tributário Nacional (CTN) que permite à autoridade fiscal desconsiderar atos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato…

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Receita Federal participa na criação da Carteira de Identidade Nacional

Dando continuidade ao projeto de integração do CPF com o RG, o governo federal publicou o Decreto de n° 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, que determina a ampliação dessa integração para todos os estados e o…

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Sefaz-SP facilita entrega de declarações de produtores rurais em novo sistema pela internet

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) disponibilizou um novo sistema web para a confecção e entrega de declarações DIPAM-A por produtores rurais paulistas de regime Pessoa Física.  A Sefaz-SP estima que o…

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Receita Federal redefine prazo de entrega da DIRF, DMED, DIMOB e e-Financeira para o dia 28/02

AReceita Federal redefiniu como prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) e e-Financeira…

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Proteção de dados pessoais passa a ser direito constitucional

O Congresso promulgou nesta quinta-feira (10/2), em sessão solene, a emenda à Constituição que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. O tema tramitava no Congresso desde 2019. Teve origem no Senado,…

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Contribuintes da saúde têm poucas semanas para a entrega da DMED

É preciso atenção, pois este ano haverá menos tempo para o cumprimento da obrigação acessória. Se aproxima a data-limite para a entrega da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED). O documento deve ser entregue até o…

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