Sefaz-SP facilita entrega de declarações de produtores rurais em novo sistema pela internet

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) disponibilizou um novo sistema web para a confecção e entrega de declarações DIPAM-A por produtores rurais paulistas de regime Pessoa Física.  A Sefaz-SP estima que o…

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Receita Federal redefine prazo de entrega da DIRF, DMED, DIMOB e e-Financeira para o dia 28/02

AReceita Federal redefiniu como prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) e e-Financeira…

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Proteção de dados pessoais passa a ser direito constitucional

O Congresso promulgou nesta quinta-feira (10/2), em sessão solene, a emenda à Constituição que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. O tema tramitava no Congresso desde 2019. Teve origem no Senado,…

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Contribuintes da saúde têm poucas semanas para a entrega da DMED

É preciso atenção, pois este ano haverá menos tempo para o cumprimento da obrigação acessória. Se aproxima a data-limite para a entrega da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED). O documento deve ser entregue até o…

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Receita Federal simplifica o parcelamento de dívidas

Foi publicada, em 31 de janeiro de 2022, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB n.º 2.063, de 27 de janeiro de 2022, que consolida as normas que determinam o parcelamento ordinário, simplificado e para empresas em recuperação judicial.…

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ECD e ECF: Saiba quais são as diferenças

A contabilidade é cheia de obrigações que devem ser cumpridas, declarações, pagamentos de tributos e para cumprir todas suas tarefas, ter conhecimento é fundamental. Hoje vamos te explicar a diferença entre a ECD e a ECF. A ECD…

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eSocial SST: Divulgada situação de dispensa dos eventos S-2220 e S-2240

Foi divulgada em 03-02-2022, no Portal do eSocial, a seguinte pergunta e resposta sobre o envio dos eventos relativos à SST no eSocial: “8.16 – (03-02-2022) No ambiente de trabalho meus empregados não estão expostos a agentes nocivos.…

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LGPD – Aprovado o regulamento da LGPD para ME, EPP, MEI, startups e demais agentes de pequeno porte

Por meio da Resolução CD/ANPD nº 2/2022 foi aprovado o Regulamento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), instituída pela Lei nº 13.709/2018 e destina-se aos agentes de tratamento de pequeno porte. Entre as disposições ora introduzidas, destacamos as seguintes…

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LGPD – Aprovado o regulamento da LGPD para ME, EPP, MEI, startups e demais agentes de pequeno porte

Por meio da Resolução CD/ANPD nº 2/2022 foi aprovado o Regulamento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), instituída pela Lei nº 13.709/2018 e destina-se aos agentes de tratamento de pequeno porte. Entre as disposições ora introduzidas, destacamos as seguintes…

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