Receita Federal alerta sobre inconsistências nas declarações do Simples Nacional

Receita Federal do Brasil enviará notificações a empresas optantes pelo Simples Nacional em todo o país, alertando sobre inconsistências em valores declarados. As empresas notificadas informaram, em PGDAS-D (declaração mensal a que estão obrigadas as optantes pelo Simples…

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Prestações de contas eleitorais devem ser enviadas até o dia 15 de dezembro pela internet

O prazo para a prestação de contas eleitorais para todos os candidatos, eleitos e não eleitos, é às 23h59 do dia 15 de dezembro de 2020. A conferência a respeito do cumprimento dessa obrigação será realizada por meio…

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Você sabe qual cultura deseja ter na sua empresa?

Enquanto não houver clareza sobre a resposta para essa pergunta, você continuará seguindo por um caminho que não sabe exatamente onde irá levar. Como disse o Gato Risonho: “Para quem não sabe onde quer chegar, qualquer caminho serve!”…

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Confira as novas regras para o registro de empresa

A IN 81 revogou uma série de Instruções Normativas, consolidando o regramento do registro de empresa, e atualizando os manuais de registro. Ela pode ser acessada no site do Ministério da Economia. Confira algumas mudanças. Mudanças na regra…

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Fazenda e Planejamento notifica proprietários de 604, 5 mil veículos com placas de final 7 e 8 que possuem débitos de IPVA

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo notifica proprietários de 604.599 veículos que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A cobrança é referente ao exercício de 2020 de veículos…

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Receita Federal assina convênio com o Tribunal de Contas da União

Nessa segunda-feira, dia 23 de novembro de 2020, o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Jose Barroso Tostes Neto, e o Presidente do Tribunal de Contas da União, José Mucio Monteiro Filho, reuniram-se na unidade sede do…

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LGPD: Órgãos públicos devem indicar encarregado para tratamento de dados

A LGPD já está em vigor no Brasil e, assim como as empresas privadas, órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, deverão fazer adaptações para ficar em dia com a lei. Uma das principais novidades é…

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DIRF 2021 – IN 1.990/2020

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 23/11/2020 | Edição: 223 | Seção: 1 | Página: 15 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.990, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte…

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Balanços em jornais: Governo quer dispensar publicações

O governo federal deve reeditar a medida provisória (MP) para permitir que empresas deixem de divulgar demonstrações financeiras em jornais impressos. A ideia foi confirmada pelo secretário de Comunicação do governo, Fabio Wajngarten, em entrevista ao deputado federal…

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Simples Nacional: Comitê Gestor divulga sublimites para 2021

O Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou através da Portaria nº 30/2020 os sublimites de receita bruta acumulada auferida, no ano-calendário 2021, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS devidos pelos estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional, localizados em seus respectivos territórios. De…

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