IBET e Sefaz promovem evento sobre Reforma Tributária

O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), em conjunto com a Coordenadoria de Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e a Escola de Governo do Estado de São Paulo (Egesp),…

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Egesp capacita universitários sobre tributos estaduais

O Centro de Educação Fiscal da Escola de Governo do Estado de São Paulo (Egesp), da Secretaria da Fazenda e Planejamento, capacita estudantes universitários interessados em auxiliar a população em questões tributárias de competência estadual.  A capacitação, iniciada…

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Fazenda e Planejamento transfere R$ 2,33 bilhões em repasses de ICMS em setembro

O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (29) R$ 1,08 bilhão em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no…

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Novo regime tributário: Vantagens da migração das empresas para o lucro real

No dia 21 de julho de 2020 foi publicado no Diário Oficial o Projeto de Lei 3.887/2020, que instituiu a CBS – Contribuição Social Sobre Operações com Bens e Serviços –, tributo cuja finalidade é extinguir o PIS/PASEP (Programas de…

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Sancionada lei que amplia o uso de assinatura eletrônica em documentos públicos

Entrou em vigor nesta quinta-feira (24) a Lei 14.063/20, que amplia o rol de documentos públicos que poderão ser validados digitalmente, por meio de assinatura eletrônica, sem perder o valor legal da assinatura feita pessoalmente com papel e…

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Sancionado projeto de lei que altera cobrança do ISS

Nesta quarta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que altera a atual cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelos municípios, sem imposição de vetos. A medida, que vai entrar em vigor a partir de…

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Sancionada prorrogação de isenção tributária para exportação

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a sanção presidencial da lei que permite a prorrogação por mais um ano de incentivos fiscais a empresas exportadoras, suspendendo temporariamente o pagamento de tributos federais como o Imposto de…

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Reforma Tributária Brasileira

Quais as surpresas que podem vir ?  Passamos anos nos surpreendendo quando na calada da noite as leis tributárias eram aprovadas e alteradas em prejuízo do contribuinte. Atuando na área tributária quase 40 anos sempre se falou em…

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Lei 14.063/2020 e MP 983/2020 – Ampliação do uso de assinatura eletrônica em documentos públicos

Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI Nº 14.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as…

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Simples Nacional: Tributos federais prorrogados começam a vencer em outubro

Os donos de pequenos negócios que optaram por prorrogar os pagamentos dos tributos federais do Simples Nacional relativos aos meses de março, abril e maio, devem se atentar porque os vencimentos começam no próximo mês de outubro. Após seis meses…

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