Receita Federal alerta sobre inconsistências nas declarações do Simples Nacional

Receita Federal do Brasil enviará notificações a empresas optantes pelo Simples Nacional em todo o país, alertando sobre inconsistências em valores declarados. As empresas notificadas informaram, em PGDAS-D (declaração mensal a que estão obrigadas as optantes pelo Simples…

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Prestações de contas eleitorais devem ser enviadas até o dia 15 de dezembro pela internet

O prazo para a prestação de contas eleitorais para todos os candidatos, eleitos e não eleitos, é às 23h59 do dia 15 de dezembro de 2020. A conferência a respeito do cumprimento dessa obrigação será realizada por meio…

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Empresa optante do Refis não pode ser excluída do programa sem notificação prévia

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a exclusão de empresa participante do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) sem que tenha havido notificação prévia oficial, por meio da internet ou do Diário Oficial. A decisão foi unânime. Na…

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IBET e Sefaz promovem evento sobre Reforma Tributária

O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), em conjunto com a Coordenadoria de Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e a Escola de Governo do Estado de São Paulo (Egesp),…

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Egesp capacita universitários sobre tributos estaduais

O Centro de Educação Fiscal da Escola de Governo do Estado de São Paulo (Egesp), da Secretaria da Fazenda e Planejamento, capacita estudantes universitários interessados em auxiliar a população em questões tributárias de competência estadual.  A capacitação, iniciada…

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Fazenda e Planejamento transfere R$ 2,33 bilhões em repasses de ICMS em setembro

O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (29) R$ 1,08 bilhão em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no…

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Novo regime tributário: Vantagens da migração das empresas para o lucro real

No dia 21 de julho de 2020 foi publicado no Diário Oficial o Projeto de Lei 3.887/2020, que instituiu a CBS – Contribuição Social Sobre Operações com Bens e Serviços –, tributo cuja finalidade é extinguir o PIS/PASEP (Programas de…

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Governador de São Paulo apresenta projeto de lei significativo aumento da carga tributária do ITCMD

Mais do que nunca é de suma importância a implementação de um planejamento sucessório antes que qualquer modificação na legislação do ITCMD entre em vigor. terça-feira, 25 de agosto de 2020 O governador do Estado de São Paulo,…

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ANS determina suspensão de reajustes de planos de saúde por 120 dias

Após a realização da 16ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, na sexta-feira (21/8), que está suspensa, por 120 dias, a aplicação de reajustes aos contratos de planos de saúde para…

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Simples: Empresas inadimplentes não serão excluídas em 2020

A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira, 27, que as micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020. O Fisco atendeu a pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas…

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